Conheça os Serviços e seus Prazos

Descrição dos Serviços e Prazos Previstos na Resolução 414/2010 da ANEEL Artigos Prazos
Prazo máximo para informar ao interessado o resultado da análise do projeto após sua apresentação. 27-B 30 dias
Prazo máximo para reanálise do projeto quando de reprovação por falta de informação da distribuidora na análise anterior. 17-B 10 dias
Prazo máximo de vistoria de unidade consumidora, localizada em área urbana. 30 3 dias
Prazo máximo de vistoria de unidade consumidora, localizada em área rural. 30 5 dias
Prazo máximo de ligação de unidade consumidora do grupo B, localizada em área urbana, a partir da data da aprovação das instalações. 31 2 dias úteis
Prazo máximo de ligação de unidade consumidora do grupo B, localizada em área rural, a partir da data da aprovação das instalações. 31 5 dias
Prazo máximo de ligação de unidade consumidora do grupo A, a partir da data da aprovação das instalações. 31 7 dias úteis
Prazo máximo para elaborar os estudos, orçamentos e projetos e informar ao interessado, por escrito, quando da necessidade de realização de obras para viabilização do fornecimento. 32 30 dias
Prazo máximo para substituição do medidor e demais equipamentos de medição após a data de constatação da deficiência, com exceção para os casos previstos no art. 72. 115 30 dias
Prazo máximo para comunicar, por escrito, o resultado da reclamação ao consumidor referente à discordância em relação à cobrança ou devolução de diferenças apuradas. 133 15 dias
Prazo máximo para o atendimento de solicitações de aferição dos medidores e demais equipamentos de medição. 137 30 dias
Prazo máximo para religação, sem ônus para o consumidor, quando constatada a suspensão indevida do fornecimento. 176 4 horas
Prazo máximo de atendimento a pedidos de religação para unidade consumidora localizada em área urbana, quando cessado o motivo da suspensão. 176 24 horas
Prazo máximo de atendimento a pedidos de religação para unidade consumidora localizada em área rural, quando cessado o motivo da suspensão. 176 48 horas
Prazo máximo de atendimento a pedidos de religação de urgência em área urbana, quando cessado o motivo da suspensão. 176 4 horas
Prazo máximo de atendimento a pedidos de religação de urgência em área rural, quando cessado o motivo da suspensão. 176 8 horas
Prazo máximo para solução de reclamação do consumidor, observando-se as condições específicas e os prazos de execução de cada situação, sempre que previstos em normas e regulamentos editados pelo Poder Concedente e pela ANEEL, com exceção das reclamações que implicarem realização de visita técnica ao consumidor ou avaliação referente à danos não elétricos reclamados. 197 5 dias úteis
Prazo máximo para solução de reclamação, nas situações onde seja necessária a realização de visita técnica ao consumidor. 197 15 dias
Prazo máximo para informar por escrito ao consumidor a relação de todos os seus atendimentos comerciais. 199 30 dias
Prazo máximo para verificação de equipamento em processo de ressarcimento de dano elétrico. 206 10 dias
Prazo máximo para verificação de equipamento utilizado no acondicionamento de alimentos perecíveis ou de medicamentos em processo de ressarcimento de dano elétrico. 206 1 dia útil
Prazo máximo para informar ao consumidor o resultado da solicitação de ressarcimento por meio de documento padronizado e do meio de comunicação escolhido, contados a partir da data da verificação ou, na falta desta, a partir da data da solicitação de ressarcimento. 207 15 dias
Prazo máximo para efetuar o ressarcimento por meio do pagamento em moeda corrente, conserto ou substituição do equipamento danificado,  contados do vencimento do prazo disposto no art. 207 ou da resposta, o que ocorrer primeiro. 208 20 dias
Prazo máximo de conclusão das obras, na rede de distribuição aérea de tensão secundária, incluindo a instalação ou substituição de posto de transformação. 34 60 dias
Prazo máximo de conclusão das obras com dimensão de até 1 (um) quilômetro na rede de distribuição aérea de tensão primária, incluindo nesta distância a complementação de fases na rede existente e as obras do inciso I do art. 34. 34 120 dias
Prazo máximo de conclusão das obras não abrangidas nos incisos I e II do art. 34. 34 240 dias